Volnei Barboza
Empresas de lucro real podem recuperar crédito de PIS e Cofins
Especialista em tributação explica que recuperação funciona com base em oportunidades de créditos dos últimos cinco anos
Empresas podem utilizar uma estratégia de recuperação de PIS e COFINS para se apropriarem de créditos de períodos anteriores (últimos 5 anos), de forma que deixem de pagar tributos a vencer e até diminuir valores devidos do passado em alguns casos específicos.
Segundo Liziane Wiebbelling, especialista em Tributação, professora de Direito Internacional na PUC Minas e sócia proprietária da LPL Consultoria Tributária, se trata de um processo que envolve a análise de oportunidades de créditos fiscais que, por interpretações da Receita Federal ou novas instruções normativas, não foram apropriados e considerados no passado. “De forma simples de explicar, isso significa que recuperamos tributos para que a empresa deixe de pagar os débitos de PIS e COFINS daqui em diante”, explica.
Ela complementa que as legislações 10.637/2002 e 10.833/2003, relacionadas à definição do PIS e da COFINS, já preveem que um crédito não apropriado em um mês pode ser apropriado no mês subsequente. Nesse regime, as organizações têm a oportunidade de recuperar um percentual sobre as despesas não apropriadas. “Desde a criação dessas leis, a cada ano surgem novas Instruções Normativas, pareceres do CARF e outros regramentos que solidificam e fortalecem a recuperação de créditos. No entanto, por falta de conhecimento ou de profissionais, muitas empresas não tomam crédito de tudo o que é possível, o que resulta no pagamento de um valor maior de tributos”, explica.
A especialista afirma que, quando é realizado o trabalho de recuperação, além do montante levantado que será usado para abater os valores a pagar no futuro, corrige-se o procedimento para que a empresa continue a tomar créditos de itens que não eram considerados anteriormente, gerando duplo benefício. “As quantias levantadas variam conforme o segmento e comportamento de cada empresa. Algumas são mais conservadoras, enquanto outras não. Já recuperamos mais de 60 milhões em créditos para determinados grupos, mas esse valor varia de acordo com as particularidades de cada empresa, explica.
E o que é levado em conta para que uma empresa possa solicitar a recuperação de crédito de PIS e COFINS? Segundo Liziane, diversos tópicos são abordados, como análises que englobam as notas fiscais de insumos, serviços e fretes dos últimos 60 meses e aquisições do ativo imobilizado dos últimos 25 anos. “Cada segmento tem seus detalhes e possibilidades próprias, sendo necessário um estudo para verificar quais as bases legais para aquela atividade em específico. Itens que foram passíveis de crédito para empresas de bebidas, por exemplo, podem não ser para as usinas açucareiras”, diz.
A sócia da LPL Consultoria Tributária explica que a legislação é confusa e por esse motivo a empresa pode não utilizar todos os créditos possíveis, sendo preciso realizar um trabalho detalhado para utilização desses créditos não apropriados no passado. “Quando é identificado que existe oportunidade de recuperação dos tributos é possível recuperá-los de forma administrativa ou judicial, em casos específicos. Por isso é muito importante consultar um profissional tributário para que a melhor opção seja realizada. Nos últimos 12 anos, temos trabalhado com a recuperação tributária de maneira administrativa para empresas consolidadas e de grande porte e sempre obtivemos sucesso. Como os contadores das empresas são sobrecarregados com as demandas de obrigações, normalmente não têm o tempo necessário que requer essa análise. Trata-se de um trabalho dificultoso que necessita de profunda avaliação de análises de documentos e legislações, sendo preciso uma empresa especializada no assunto e com mão de obra qualificada e suficiente para realizar essa atividade”, orienta.
Liziane explica que, dentre o final do ano passado e início de 2024, a LPL vêm atendendo mais de uma centena de clientes de segmentos diversos com foco na recuperação de créditos, como agroindústrias, indústrias de alimentos, bebidas, rações, peças para máquinas agrícolas, cimentos, produtos siderúrgicos, automação industrial, tecidos, indústria e comércios de tintas, transportadoras, empresa de gestão hospitalar, cooperativas, supermercados, empresas farmacêuticas, indústrias de cerâmicas, armazéns e empresas de terceirização de mão de obra.
Sobre Liziane Wiebbelling
Há mais de 11 anos trabalha na área tributária. Tributarista, Contadora, tem especialização em Financial Accounting pela Harvard Business School, Tributação pelo IBPT, MBA em Gestão Tributária pela UniBF, Financial Markets pela YALE, Rethinking International Tax Law pela Universiteit Leiden, Tributação no Agronegócio pela FGV Law e Financial. Também é doutoranda em Ciências Empresariais e Sociais pela UCES (Argentina) e professora de Direito Internacional e Compliance Tributário Internacional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). É sócia fundadora da LPL GROUP com sedes em USA e UK (Orlando e Londres); braço internacional da LPL, que auxilia empresas com planejamento internacional, direcionando o melhor formato para internacionalizar, produtos, empresas e investimento do patrimônio.
Sobre a LPL Consultoria Tributária
A LPL Consultoria Tributária é uma empresa brasileira situada em Araraquara (SP), especializada na recuperação de créditos tributários administrativos e na realização de consultoria tributária. No portfólio de clientes, a LPL tem na cadeia sucroenergética seu carro-chefe. O know-how que obteve ao longo de sua trajetória permite que a LPL seja, hoje, especializada no atendimento de todos os elos do mercado da agroindústria da cana-de-açúcar. Neste setor, além de prestadores de serviços e empresas de insumos e equipamentos, já atendeu mais de 100 Usinas de Açúcar e Álcool por todo país. Também tem clientes em outros segmentos, como têxtil, metalúrgico, de sucos, etc. Possui clientes em 23 estados brasileiros. Para saber mais acesse o site.
Volnei Barboza
Pioneirismo e Sofisticação no Crescente Mercado Pet Brasileiro
O Brasil, reconhecido como o terceiro maior mercado consumidor de produtos e serviços pet no mundo, apenas atrás dos Estados Unidos e China, tem visto um crescimento exponencial neste setor. Com uma população de 167,6 milhões de pets, o mercado pet brasileiro tem expandido suas fronteiras, introduzindo inovações premium através de iniciativas pioneiras como o Lux Dog, fundado por Flávio Calmon.
Flávio Calmon, vislumbrando o potencial do mercado, criou o Lux Dog, um salão de beleza para pets que redefine os conceitos de cuidado e bem-estar. “Identificamos uma demanda crescente por serviços que não só atendem às necessidades básicas dos animais, mas que também elevam sua qualidade de vida,” comenta Calmon. “No Lux Dog, investimos em tecnologia e produtos de alta qualidade para garantir uma experiência única e confortável para os pets.”
Os brasileiros gastam, em média, mais de R$200 mensais com seus animais de estimação, evidenciando a importância desses companheiros em suas vidas. A maioria dos tutores (94,6%) acredita que os pets ajudam a reduzir o estresse, enquanto 97,5% afirmam que eles trazem felicidade. Com esses sentimentos em jogo, os tutores estão cada vez mais inclinados a procurar serviços que promovam não apenas a saúde, mas também o bem-estar emocional dos seus animais.
O Lux Dog responde a essas necessidades com uma abordagem inovadora. “Nosso foco está no bem-estar, diversão e beleza dos animais. Para isso, usamos equipamentos que minimizam o medo e o estresse, como secadores silenciosos, proporcionando uma verdadeira experiência de spa,” explica Calmon.
O mercado pet, que faturou R$ 68,4 bilhões em 2023, com um crescimento de 13,6% em relação ao ano anterior, mostra um potencial robusto para serviços especializados. O segmento de serviços, incluindo banho e tosa, alcançou um faturamento de R$ 10,2 bilhões, representando uma parte significativa deste mercado em expansão.
“O segmento premium, especialmente, tem se mostrado resiliente mesmo em períodos de crise econômica, pois os tutores veem esses gastos como essenciais para o bem-estar dos seus pets,” ressalta Calmon. “Com o Lux Dog, estamos liderando uma tendência que valoriza o alto padrão e o cuidado especializado, estabelecendo novos padrões para o mercado.”
O sucesso do Lux Dog é um testemunho do amor e dedicação que os brasileiros têm por seus animais de estimação, e Flávio Calmon está na vanguarda deste movimento, transformando o cuidado pet em uma experiência premium com carinho. Este salão de beleza pet não é apenas um negócio, mas um marco no contínuo desenvolvimento e sofisticação do mercado pet no Brasil.
Celebridades
Um grande aumento nas vendas online. Uma empresa que destaca-se em criação de lojas online e sites á a Mox Mídia do Brasil.
Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.
Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.
Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.
Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.
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Site:https://moxmidia.com.br/
E-mail: moxmidia@moxmidia.com.br
Telefone/ Whatsapp: (41) 9 9735-5599
Volnei Barboza
Profissionais propagandistas de empresas farmacêuticas: desafios e direitos trabalhistas
No universo complexo das relações de trabalho, os profissionais propagandistas de empresas farmacêuticas e correlatas desempenham um papel crucial, atuando como elos entre os fabricantes e os profissionais de saúde. Apesar da importância de seu trabalho, muitas vezes esses profissionais enfrentam desafios específicos e necessitam de uma compreensão detalhada de seus direitos trabalhistas.
Segundo dados disponíveis, o Brasil conta com um número expressivo de profissionais atuando nesse setor. De acordo com o Conselho Federal de Representantes Comerciais (CONFERE), existem mais de 800 mil representantes comerciais atuantes no país, englobando diversos segmentos, incluindo o farmacêutico.
Juliane Garcia de Moraes, advogada especialista em Direito do Trabalho da Moraes Advocacia, destaca a importância de compreender os direitos específicos desses profissionais. “Os propagandistas de empresas farmacêuticas, assim como todos os trabalhadores, possuem direitos garantidos pela legislação trabalhista. No entanto, é fundamental entender as particularidades de sua função para assegurar o cumprimento adequado desses direitos”, afirma.
Entre os principais direitos trabalhistas dos propagandistas, destacam-se:
- Jornada de trabalho: Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho desses profissionais não pode ultrapassar o limite legal estabelecido, respeitando-se as horas extras quando necessário.
- Remuneração adequada: Os propagandistas têm direito a uma remuneração justa, incluindo salário fixo, comissões e benefícios previstos em contrato ou em acordos coletivos.
- Intervalo intrajornada: Devem ser concedidos intervalos durante a jornada de trabalho, garantindo a saúde e o bem-estar do trabalhador, conforme estabelecido pela legislação.
- Reembolso de despesas: Os gastos relacionados ao deslocamento e outras despesas necessárias para o exercício da função devem ser reembolsados de acordo com o que foi acordado entre as partes ou estabelecido pela empresa.
- Respeito à dignidade: Assim como qualquer trabalhador, os propagandistas têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de assédio e discriminação.
É fundamental que os profissionais estejam cientes de seus direitos e busquem auxílio legal sempre que necessário para garantir seu cumprimento. “A orientação jurídica especializada pode auxiliar os propagandistas a entenderem seus direitos e a buscar soluções em caso de eventuais irregularidades por parte das empresas”, ressalta Juliane Garcia de Moraes.
Em um mercado tão dinâmico como o farmacêutico, onde a concorrência é acirrada e as demandas dos profissionais são diversas, compreender e defender os direitos trabalhistas é essencial para garantir relações laborais justas e equilibradas.
Sobre a Dra Juliane Moraes e o escritório Moraes Advocacia
A Dra. Juliane Garcia de Moraes é uma destacada advogada trabalhista com mais de 15 anos de experiência na área, tornando-se uma referência nacional, especialmente em questões ligadas à saúde no trabalho. Sua formação acadêmica é sólida, com graduação pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha, Univem, em Marília-SP, e aprimoramento através de cursos de especialização e extensão pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB).
Desde 2008, a Dra. Juliane dedica-se à defesa de bancários, com atuação destacada tanto em direitos individuais quanto coletivos do trabalho. Sua expertise inclui uma colaboração significativa junto à AGEBB – Associação dos Gerentes do Banco do Brasil, onde tem contribuído para a promoção e defesa dos direitos dos trabalhadores do setor bancário.
À frente do escritório Moraes Advocacia, a Dra. Juliane Garcia de Moraes e sua equipe oferecem serviços jurídicos especializados em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e direito digital. O escritório é reconhecido pela sua ampla experiência e pela abordagem personalizada na solução de casos, muitos dos quais de grande repercussão no cenário nacional.
Para mais informações sobre a Dra. Juliane Garcia de Moraes e o escritório Moraes Advocacia, acesse o site https://moraes-advocacia.com