Volnei Barboza
Combinado não sai caro: o planejamento matrimonial como forma de prevenir conflitos explica advogada
Apesar de ser uma realidade não desejada pelos casais, o fim do relacionamento é uma circunstância futura e certa de qualquer união. Seja pelo divórcio, seja pelo falecimento de uma das partes, o relacionamento termina. Dados da última pesquisa “Estatísticas do Registro Civil do IBGE” indicaram, inclusive, uma ampliação de 16,8% do número de divórcios em 2021 comparativamente ao ano anterior. A partir de tal constatação, ganha relevo a análise sobre quais os efeitos do final de um casamento ou de uma união estável e quais os mecanismos disponíveis para evitar conflitos entre o casal e/ou com os familiares.
Sob o ponto de vista patrimonial, independentemente da dimensão do acervo familiar, o regime de bens estabelecido pelas partes quando do início do relacionamento produzirá efeitos na futura divisão do patrimônio, uma vez que é ele quem determina quais bens serão considerados comuns ou particulares para a partilha entre o agora ex-casal. Nesse sentido, o planejamento matrimonial vincula-se à ideia segundo a qual o que é “combinado não sai caro”. Consequentemente, a definição sobre o regime de bens que regerá o relacionamento – seja casamento ou união estável – representa o principal exemplo de uma reflexão realizada no âmbito de tal organização. A escolha do regramento aplicável ao casal dependerá da prévia análise das peculiaridades daquela união e, especialmente, dos interesses quanto à organização do patrimônio familiar.
Além disso, a escolha do regime de bens também projeta importantes efeitos na hipótese de término do relacionamento por conta do falecimento de uma das partes.
Um exemplo bastante comum nos planejamentos matrimoniais alinha-se à equivocada ideia de que a escolha do regime da separação convencional de bens pelo casal gera como consequência a incomunicabilidade dos patrimônios de cada cônjuge ou companheiro em caso de falecimento. Assim, não raras vezes a pessoa que é casada pelo regime de separação de bens e que possui filhos tem a convicção de que, caso faleça, todo seu patrimônio será destinado aos descendentes. Na realidade, porém, o regime da separação convencional de bens traz como consequência a chamada “concorrência sucessória” do cônjuge sobrevivente com os filhos do falecido. Em outras palavras: considerando o exemplo, falecido um dos cônjuges, o outro será herdeiro – sim, herdeiro! – ao lado dos filhos do falecido.
Essa situação, por si só, demonstra a importância do assunto e a necessidade de que o tema relacionado à escolha do regime de bens seja objeto de conversas pelo casal, a fim de que expectativas sejam alinhadas e o relacionamento prossiga com os envolvidos tendo consciência sobre os impactos patrimoniais vinculados.
A instrumentalização do planejamento matrimonial pode ocorrer de variadas formas, conforme a realidade do casal. Em se tratando de um namoro, é possível a elaboração de instrumento contratual designado pelo nome de “contrato de namoro”, já contendo disposições para o momento em que aquele relacionamento vier a caracterizar uma união estável – momento em que passará a ostentar as características de um relacionamento público, contínuo, duradouro e com o intuito de constituição de família.
Diante de uma união estável, a elaboração de contrato de convivência ou escritura pública de união estável se apresenta como importante, viabilizando a inclusão de disposições patrimoniais e existenciais acerca do relacionamento. No caso de casais que estejam prestes a formalizar seu casamento, por sua vez, tem-se a possibilidade de elaboração de pacto antenupcial – o qual deve obrigatoriamente seguir a forma pública.
Além de tais instrumentos, pode-se cogitar da utilização de testamentos, em suas diferentes modalidades, como forma de regular aspectos sucessórios do casal, bem como da alteração de documentos societários se existirem empresas em que um ou ambos os cônjuges ou companheiros sejam sócios. Para tanto, previsões sobre os reflexos societários do eventual divórcio, dissolução de união estável ou falecimento de um dos sócios são igualmente importantes para que o planejamento realizado abranja todos os aspectos relevantes daquele patrimônio e que potencialmente possam causar conflitos futuros.
A abordagem do tema pelo casal, contando com o apoio de profissionais qualificados para tanto e visando à tomada de decisões conscientes, representa a concretização da autonomia dos sujeitos e viabiliza que o relacionamento perdure com maior segurança, previsibilidade e tranquilidade, uma vez que as regras do jogo serão desde logo conhecidas e aceitas pelos envolvidos. Explica Advogada
Lilian Sena Advogada especialista em direito da famílias e sucessões
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Volnei Barboza
Pioneirismo e Sofisticação no Crescente Mercado Pet Brasileiro
O Brasil, reconhecido como o terceiro maior mercado consumidor de produtos e serviços pet no mundo, apenas atrás dos Estados Unidos e China, tem visto um crescimento exponencial neste setor. Com uma população de 167,6 milhões de pets, o mercado pet brasileiro tem expandido suas fronteiras, introduzindo inovações premium através de iniciativas pioneiras como o Lux Dog, fundado por Flávio Calmon.
Flávio Calmon, vislumbrando o potencial do mercado, criou o Lux Dog, um salão de beleza para pets que redefine os conceitos de cuidado e bem-estar. “Identificamos uma demanda crescente por serviços que não só atendem às necessidades básicas dos animais, mas que também elevam sua qualidade de vida,” comenta Calmon. “No Lux Dog, investimos em tecnologia e produtos de alta qualidade para garantir uma experiência única e confortável para os pets.”
Os brasileiros gastam, em média, mais de R$200 mensais com seus animais de estimação, evidenciando a importância desses companheiros em suas vidas. A maioria dos tutores (94,6%) acredita que os pets ajudam a reduzir o estresse, enquanto 97,5% afirmam que eles trazem felicidade. Com esses sentimentos em jogo, os tutores estão cada vez mais inclinados a procurar serviços que promovam não apenas a saúde, mas também o bem-estar emocional dos seus animais.
O Lux Dog responde a essas necessidades com uma abordagem inovadora. “Nosso foco está no bem-estar, diversão e beleza dos animais. Para isso, usamos equipamentos que minimizam o medo e o estresse, como secadores silenciosos, proporcionando uma verdadeira experiência de spa,” explica Calmon.
O mercado pet, que faturou R$ 68,4 bilhões em 2023, com um crescimento de 13,6% em relação ao ano anterior, mostra um potencial robusto para serviços especializados. O segmento de serviços, incluindo banho e tosa, alcançou um faturamento de R$ 10,2 bilhões, representando uma parte significativa deste mercado em expansão.
“O segmento premium, especialmente, tem se mostrado resiliente mesmo em períodos de crise econômica, pois os tutores veem esses gastos como essenciais para o bem-estar dos seus pets,” ressalta Calmon. “Com o Lux Dog, estamos liderando uma tendência que valoriza o alto padrão e o cuidado especializado, estabelecendo novos padrões para o mercado.”
O sucesso do Lux Dog é um testemunho do amor e dedicação que os brasileiros têm por seus animais de estimação, e Flávio Calmon está na vanguarda deste movimento, transformando o cuidado pet em uma experiência premium com carinho. Este salão de beleza pet não é apenas um negócio, mas um marco no contínuo desenvolvimento e sofisticação do mercado pet no Brasil.
Celebridades
Um grande aumento nas vendas online. Uma empresa que destaca-se em criação de lojas online e sites á a Mox Mídia do Brasil.
Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.
Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.
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Volnei Barboza
Profissionais propagandistas de empresas farmacêuticas: desafios e direitos trabalhistas
No universo complexo das relações de trabalho, os profissionais propagandistas de empresas farmacêuticas e correlatas desempenham um papel crucial, atuando como elos entre os fabricantes e os profissionais de saúde. Apesar da importância de seu trabalho, muitas vezes esses profissionais enfrentam desafios específicos e necessitam de uma compreensão detalhada de seus direitos trabalhistas.
Segundo dados disponíveis, o Brasil conta com um número expressivo de profissionais atuando nesse setor. De acordo com o Conselho Federal de Representantes Comerciais (CONFERE), existem mais de 800 mil representantes comerciais atuantes no país, englobando diversos segmentos, incluindo o farmacêutico.
Juliane Garcia de Moraes, advogada especialista em Direito do Trabalho da Moraes Advocacia, destaca a importância de compreender os direitos específicos desses profissionais. “Os propagandistas de empresas farmacêuticas, assim como todos os trabalhadores, possuem direitos garantidos pela legislação trabalhista. No entanto, é fundamental entender as particularidades de sua função para assegurar o cumprimento adequado desses direitos”, afirma.
Entre os principais direitos trabalhistas dos propagandistas, destacam-se:
- Jornada de trabalho: Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho desses profissionais não pode ultrapassar o limite legal estabelecido, respeitando-se as horas extras quando necessário.
- Remuneração adequada: Os propagandistas têm direito a uma remuneração justa, incluindo salário fixo, comissões e benefícios previstos em contrato ou em acordos coletivos.
- Intervalo intrajornada: Devem ser concedidos intervalos durante a jornada de trabalho, garantindo a saúde e o bem-estar do trabalhador, conforme estabelecido pela legislação.
- Reembolso de despesas: Os gastos relacionados ao deslocamento e outras despesas necessárias para o exercício da função devem ser reembolsados de acordo com o que foi acordado entre as partes ou estabelecido pela empresa.
- Respeito à dignidade: Assim como qualquer trabalhador, os propagandistas têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de assédio e discriminação.
É fundamental que os profissionais estejam cientes de seus direitos e busquem auxílio legal sempre que necessário para garantir seu cumprimento. “A orientação jurídica especializada pode auxiliar os propagandistas a entenderem seus direitos e a buscar soluções em caso de eventuais irregularidades por parte das empresas”, ressalta Juliane Garcia de Moraes.
Em um mercado tão dinâmico como o farmacêutico, onde a concorrência é acirrada e as demandas dos profissionais são diversas, compreender e defender os direitos trabalhistas é essencial para garantir relações laborais justas e equilibradas.
Sobre a Dra Juliane Moraes e o escritório Moraes Advocacia
A Dra. Juliane Garcia de Moraes é uma destacada advogada trabalhista com mais de 15 anos de experiência na área, tornando-se uma referência nacional, especialmente em questões ligadas à saúde no trabalho. Sua formação acadêmica é sólida, com graduação pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha, Univem, em Marília-SP, e aprimoramento através de cursos de especialização e extensão pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB).
Desde 2008, a Dra. Juliane dedica-se à defesa de bancários, com atuação destacada tanto em direitos individuais quanto coletivos do trabalho. Sua expertise inclui uma colaboração significativa junto à AGEBB – Associação dos Gerentes do Banco do Brasil, onde tem contribuído para a promoção e defesa dos direitos dos trabalhadores do setor bancário.
À frente do escritório Moraes Advocacia, a Dra. Juliane Garcia de Moraes e sua equipe oferecem serviços jurídicos especializados em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e direito digital. O escritório é reconhecido pela sua ampla experiência e pela abordagem personalizada na solução de casos, muitos dos quais de grande repercussão no cenário nacional.
Para mais informações sobre a Dra. Juliane Garcia de Moraes e o escritório Moraes Advocacia, acesse o site https://moraes-advocacia.com