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Direito tributário digital brasileiro

O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados. Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, […]

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O desafio da tributação incidente sobre infoprodutos e dropshipping, segundo Faustino da Rosa Júnior

Nos últimos anos, o mundo digital tem testemunhado um crescimento exponencial no comércio eletrônico e na venda de infoprodutos, impulsionando uma nova era de oportunidades comerciais. Contudo, no Brasil, segundo o advogado Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Digital, essa ascensão também traz consigo uma série de desafios jurídicos e tributários que têm se tornado pauta de debates e discussões no âmbito do mercado digital de afiliados.

Um dos pontos cruciais nesse contexto é a tributação sobre a venda de infoprodutos em plataformas digitais. Infoprodutos, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros conteúdos digitais, têm conquistado espaço significativo no mercado, gerando dúvidas quanto à sua tributação. A questão principal, conforme ensina o Dr. Faustino Júnior, envolve a definição do enquadramento desses produtos na legislação tributária brasileira e a aplicação das alíquotas correspondentes.

A ausência de uma legislação específica para essa modalidade de produtos digitais tem suscitado debates acerca da tributação. Atualmente, alerta Faustino, a interpretação predominante é de que infoprodutos se enquadram como comércio de livros (enquanto e-books), neste caso, imunes de tributação, no que diz respeito ao ICMS, conforme estabeleceu a Súmula Vinculante 57 do STF, nos termos do Art. 150, VI, d, da CRFB/88. Porém, há situações em se entende, sobretudo no mercado denominado de “co-produção” que a comercialização de infoprodutos seriam enquadrados como “serviços”, sujeitos, portanto, a uma alíquota de ISSQN. Entretanto, essa interpretação gera incertezas, pois não há consenso sobre a alíquota exata a ser aplicada, já que cada município brasileiro possui sua própria legislação quanto ao ISSQN.

Além dos infoprodutos, outra prática em ascensão que demanda clareza jurídica na tributação é o dropshipping. Essa modalidade de comércio eletrônico consiste na venda de produtos sem a necessidade de mantê-los em estoque, sendo o fornecedor responsável pelo envio direto ao consumidor final. No entanto, segundo Faustino Júnior, a tributação do dropshipping também carece de regulamentação específica no Brasil, levantando questionamentos sobre a incidência de impostos, especialmente o ICMS.

Dr. Faustino Júnior - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Dr. Faustino Júnior – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

A falta de regulamentação clara para a tributação do dropshipping pode gerar insegurança jurídica para empreendedores digitais, uma vez que não há uma definição concreta sobre o tratamento tributário dessa prática. As discussões se concentram na caracterização dessa atividade como prestação de serviço ou circulação de mercadorias, o que pode implicar em diferentes alíquotas e obrigações fiscais.

Diante desse cenário, é fundamental que o poder público e os órgãos reguladores desenvolvam normativas claras e específicas para a tributação de infoprodutos e dropshipping. A falta de regulamentação adequada não apenas gera insegurança jurídica, mas também pode impactar o desenvolvimento do mercado digital e a geração de receitas para o país.

Em um mundo cada vez mais conectado e voltado para o digital, é imperativo que o sistema jurídico brasileiro acompanhe e regulamente de forma adequada as novas formas de comércio eletrônico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para consumidores.

Portanto, para o advogado Faustino da Rosa Júnior, urge a necessidade de um debate aprofundado e da atuação do legislador para estabelecer diretrizes claras que viabilizem a tributação justa e adequada dessas modalidades de negócio, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio digital no Brasil. A regulamentação eficiente será fundamental para o crescimento sustentável e a inserção competitiva do país no mercado global digital.

Dr. Faustino Júnior – OAB/RS 65.305

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Cultura

Sustentabilidade na Saúde: como a tecnologia transforma Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

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A redução de custos sem perdas operacionais através de soluções digitais será destaque no 17º Seminário Femipa, que acontecerá entre os dias 25 e 27 de março no Paraná

As Santas Casas e os hospitais filantrópicos enfrentam inúmeros desafios operacionais, especialmente devido à sua missão de oferecer atendimento de qualidade a todos. Esses desafios serão tema de debate no 17º Seminário Femipa (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná), que acontece entre os dias 25 e 27 de março na Associação Médica do Paraná. Diante desse cenário, a adoção de tecnologias tem se mostrado uma grande aliada na busca por um futuro mais sustentável e equilibrado.

De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), mais de 500 instituições fecharam suas portas nos últimos cinco anos, e o déficit do setor já chega a impressionantes R$ 10,9 bilhões. Essas instituições são responsáveis pela manutenção de 169 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de UTI, o que torna ainda mais preocupante o impacto da crise na continuidade dos tratamentos.

Neste contexto, a tecnologia surge como uma aliada poderosa para enfrentar esses desafios. Soluções de gestão hospitalar, como sistemas integrados de informação, podem otimizar processos, reduzir desperdícios e melhorar a eficiência operacional. Ferramentas de telemedicina e prontuários eletrônicos também contribuem para um atendimento mais ágil e eficaz, além de possibilitar um melhor controle dos custos.

Empresas como a MV, multinacional que impulsiona a transformação digital no setor da saúde, estão de olho no futuro para permitir que essas instituições continuem a cumprir sua missão de cuidar da saúde da população.

“Sabemos dos desafios que o setor enfrenta, principalmente no aspecto de recursos financeiros. E, para isso, a MV está atuando em diversas frentes, reduzindo glosas, perdas de medicamentos e demais custos operacionais que inclusive impactam na jornada do paciente. Precisamos realizar esse movimento para garantir o futuro das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e o atendimento massivo e de qualidade para a população”, diz Jeferson Sadocci, Diretor Corporativo de Mercado e Cliente da MV.

Tanto a MV quanto o Ecossistema liderado por ela têm desempenhado um papel fundamental na otimização de custos e na potencialização de receitas em Santas Casas e hospitais filantrópicos. Ao implementar soluções integradas de gestão, essas instituições têm aprimorado seus processos internos, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência operacional.

Com a adoção das soluções do Ecossistema MV, instituições do setor passaram a operar de forma integrada, otimizando processos e evitando retrabalhos, além de realizar faturamento online e reduzir o tempo do ciclo de compras, resultando em informações mais confiáveis para tomadas de decisão.

 

Presença no 17º Seminário Femipa

O tema será destaque durante o 17º Seminário Femipa (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná), que acontece entre os dias 25 e 27 de março na Associação Médica do Paraná. A MV marca presença no evento, levando uma série de inovações que prometem transformar o setor. Além da participação no seminário, a empresa contará com um estande durante os dias de evento.

Entre os destaques, a multinacional apresentará soluções voltadas para a transformação digital no setor, incluindo a gestão hospitalar através de softwares reconhecidos internacionalmente e que lideram o segmento na América Latina.

Serviço

Data: 25 a 27 de março de 2025
Horário: 8h30 às 18h
Local: Associação Médica do Paraná

Saiba mais em: www.mv.com.br

Sobre a MV

Com o propósito de empoderar a sociedade no cuidado da saúde, a MV é uma multinacional que impulsiona a transformação digital no setor da saúde. Líder no mercado da América Latina, a companhia desenvolve há 37 anos, softwares inovadores para facilitar a gestão de hospitais, clínicas, operadoras de planos de saúde, centros de diagnóstico e redes de atendimento público. À frente de um ecossistema robusto de empresas e soluções, a MV atende diretamente mais de quatro mil clientes usuários, assegurando eficiência, agilidade, precisão e segurança nos serviços de saúde.

Descubra mais em www.mv.com.br.

 

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Cadu Oliveira revoluciona o mercado Mobile no Brasil

Após participar de uma feira internacional em Las Vegas voltada para o mercado mobile ele decide trazer a ideia para o Brasil. A primeira edição foi um grande sucesso. Mas esse ano de 2024, mais especificamente dia 1 e 2 de junho o evento teve uma evolução tão grande que aconteceu no maior pavilhão da […]

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Após participar de uma feira internacional em Las Vegas voltada para o mercado mobile ele decide trazer a ideia para o Brasil. A primeira edição foi um grande sucesso. Mas esse ano de 2024, mais especificamente dia 1 e 2 de junho o evento teve uma evolução tão grande que aconteceu no maior pavilhão da América Latina na São Paulo Expo contando com mais de 2 mil pessoas. Tivemos a presença de grandes empresários e lojistas, incluindo o renomado Ricardo Eletro.

A CBM é o maior evento Mobile e de eletrônicos da América Latina, a única feira voltada para esse mercado no Brasil e 2025 promete. A programação da feira conta com momentos de networking, negócios, palestras e mentorias. No dia 31 de maio antes da feira um grupo seleto de empresários se reuniram na Mansão Mobile para um momento de muita conexão e networking.

CBM - Crédito da Foto: Andreia Cordeiro / Divulgação

CBM – Crédito da Foto: Andreia Cordeiro / Divulgação

Atuando no mercado mobile desde de 2016 Cadu Oliveira com apenas 24 anos já se tornou um empresário de sucesso. Investidor, inovador, destemido e desafiador, são qualidades que vem fazendo o empresário se destacar dentro da área de atuação.
Dentro do mercado mobile, o empresário tem ganhado forças a cada dia que passa com suas novas conexões que faz através de novas viagens internacionais onde busca novos parceiros e inspirações.
O empresário sempre está em busca de novas conexões e novos negócios.

Para saber mais sobre Cadu Oliveira o idealizador da CBM e também sobre o evento Convenção Brasil Mobile siga as redes sociais @caduoliveiraa_ @convencaobrazilmobile

CBM - Crédito da Foto: Andreia Cordeiro / Divulgação

CBM – Crédito da Foto: Andreia Cordeiro / Divulgação

CBM - Crédito da Foto: Andreia Cordeiro / Divulgação

CBM – Crédito da Foto: Andreia Cordeiro / Divulgação

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Conheça Bebel Beylinch, a influenciadora digital que faz sucesso na web

Bebel Beylinch é influenciadora digital, empresária, mãe, avó, Pet Lover, Pernambucana de nascimento, Paulistana de coração, trabalhou em diversos empregos, até ter a coragem de arriscar tudo e montar a loja de Sex Shop, localizado na famosa Rua Augusta, 946 no bairro da consolação em São Paulo. A Lua Cheia Sexy Hot Oficial, Foi a primeira empresária do setor a buscar parcerias e patrocinadores do setor, para divulgar e realizar algo até então inédito no Brasil. Vitirine viva com modelos masculinos e femininos Está sempre antenada e busca levar ótimos conteúdos para seus seguidores. Sempre pronta para esclarecer as duvidas […]

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Bebel Beylinch é influenciadora digital, empresária, mãe, avó, Pet Lover, Pernambucana de nascimento, Paulistana de coração, trabalhou em diversos empregos, até ter a coragem de arriscar tudo e montar a loja de Sex Shop, localizado na famosa Rua Augusta, 946 no bairro da consolação em São Paulo.

A Lua Cheia Sexy Hot Oficial, Foi a primeira empresária do setor a buscar parcerias e patrocinadores do setor, para divulgar e realizar algo até então inédito no Brasil. Vitirine viva com modelos masculinos e femininos

Bebel Beylinch - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Bebel Beylinch – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Está sempre antenada e busca levar ótimos conteúdos para seus seguidores. Sempre pronta para esclarecer as duvidas de seus clientes.

“Tomei a inciativa de no meu canal no YouTube, criar um movimento para melhorar a auto estima, curiosidades e sempre trazendo informações. A história de Bebel Beylinch está apenas no íncio, sempre buscando alcançar mais e mais pessoas. Sou muito acessível e atendo a todos e te convido me conhecer melhor e saiba que terão em mim uma amiga e conselheira”, relatou a Influenciadora digital.

Saiba mais através do Instagram @BebelBeylinch

Bebel Beylinch - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Bebel Beylinch – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Bebel Beylinch - Crédito da Foto: Acervo Pessoal

Bebel Beylinch – Crédito da Foto: Acervo Pessoal

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